Processo 197711/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2013 17:00
Autuado em 01/04/2013 17:00
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 514/2017 da Primeira Câmara, de 23/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/10/2017 Acórdão de Parecer Prévio   514/ 2017 Parecer prévio pela regularidade FABIO DE SOUZA CAMARGO
10/10/2017 Acórdão de Parecer Prévio   514/ 2017 Parecer prévio pela regularidade FABIO DE SOUZA CAMARGO
20/07/2016   / Retirado de Pauta FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICIPIO DE PORTO BARREIRO
Gestor atual MARINEZ BALDIN CROTTI
Gestor das Contas JOÃO COSTA DE OLIVEIRA
Procuradores: MELISSA CASSIANA CARRER (credenciado, inclusão:11/11/16)

Juntadas
DataDescrição
08/08/2019 16:00 Recibo de Petição Intermediária - 535821/19, de 08/08/19 - Protocolo: 535821/19
10/01/2018 11:58 AR do ofício OPD - 2105/17 - GP
12/12/2016 16:56 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 997352/16
11/11/2016 09:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 913027/16
27/10/2016 14:11 AR do Ofício OCN - 5840/2016 - DP
19/09/2013 18:44 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  08/12/2017 Ofícios Processuais Diversos   2105/ 2017   
DP  23/09/2016 Ofício de Contraditório   5840/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/10/2017 1701 Acórdão de Parecer Prévio nº 514/2017
06/10/2017 1692 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2017 de 10/10/2017
23/11/2016 1487 Despacho Processual Diverso nº 1808/2016
26/09/2016 1449 Despacho Processual Diverso nº 1490/2016
22/08/2013 709 Termo de Redistribuição de Processo nº 1871/2013
31/07/2013 693 Despacho Processual Diverso nº 1390/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1396/2013
04/04/2013 612 Termo de Distribuição de Processo nº 7623/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
15/08/2019 13:25 DP  
09/08/2019 14:10 CMEX Informação nº 4601/2019 -
11/12/2017 11:42 DP  
08/12/2017 13:15 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2058/2017 -
08/12/2017 09:58 DP Informação nº 15240/2017 -
01/12/2017 20:06 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2105/2017 -
29/11/2017 16:29 COEX Informação nº 7737/2017 -
22/11/2017 11:34 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1961/2017 -
21/11/2017 08:41 COEX Despacho Processual Diverso nº 955/2017 -
26/10/2017 15:26 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2068/2017 -
24/10/2017 09:37 SMPjTC Certidão Diversa nº 3548/2017 -
24/10/2017 09:37 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3564/2017 -
10/10/2017 14:08 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 514/2017 -
30/08/2017 11:37 GCFC  
22/08/2017 18:05 SMPjTC Certidão Diversa nº 2762/2017 -
22/08/2017 18:05 SMPjTC Parecer nº 7288/2017 - irregularidade com aplicação de multa PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Pela emissão de parecer prévio pela i rregularidade das contas e aplicação de multas, cf. COFIM.
13/12/2016 09:16 COFIM Instrução nº 2314/2017 - Prestação de Contas do exercício de 2012. Segundo Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
21/11/2016 14:39 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3616/2016 -
11/11/2016 12:21 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1808/2016 -
22/09/2016 15:59 DP Informação nº 18371/2016 -
22/09/2016 15:59 DP Ofício de Contraditório nº 5840/2016 -
21/07/2016 11:34 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1490/2016 -
20/07/2016 17:03 S2C Certidão de Sessão nº 778/2016 -
29/04/2014 10:10 GCFC  
08/04/2014 10:52 SMPjTC Parecer nº 5800/2014 - irregularidade com aplicação de multa Exercício de 2012. Pela irregularidade, com a aplicação de multas, cf. instrução.
08/04/2014 08:29 DP  
14/10/2013 17:24 DCM Instrução nº 848/2014 - Ementa: MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/08/2013 18:20 GCFC Despacho Processual Diverso nº 747/2013 -
29/07/2013 15:01 DP Informação nº 17042/2013 -
29/07/2013 15:01 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1871/2013 -
24/07/2013 18:25 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1390/2013 -
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1396/2013 -
11/06/2013 13:28 GCHEB  
02/04/2013 17:34 DCM Instrução nº 1964/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE PORTO BARREIRO. Prestação de Contas do exercício de 2012. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2013 21:04 DP Termo de Distribuição de Processo nº 7623/2013 -

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